Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE OS ATOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.097, de 23 de novembro de 1998DEFINE OS ATOS LESIVOS Á LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de julho de 2003CODIGO DE POSTURA