Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.097, de 23 de novembro de 1998
DEFINE OS ATOS LESIVOS Á LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 23 de novembro de 1998
- Número
- 1097
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.180, de 22 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE OS ATOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS