Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 766, de 22 de setembro de 1989DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de julho de 2003CODIGO DE POSTURA