Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 924, de 15 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.035, de 11 de setembro de 1996INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO