Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 528, de 08 de maio de 1979DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 766, de 22 de setembro de 1989DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de julho de 2003CODIGO DE POSTURA