Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 528, de 08 de maio de 1979
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS
- Data
- 8 de maio de 1979
- Número
- 528
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 15 de dezembro de 1993
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 924, de 15 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA