Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2003- CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2014
Autoria: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de julho de 2003CODIGO DE POSTURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.