Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.247, de 15 de dezembro de 2003
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 2003
- Número
- 1247
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.077, de 29 de dezembro de 1997INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO