Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.077, de 29 de dezembro de 1997
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
- Data
- 29 de dezembro de 1997
- Número
- 1077
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.247, de 15 de dezembro de 2003DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.