Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ESTABELECE DIREITO DE ACOMPANHAMENTO EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.366, de 04 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO
revogada