Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.262, de 03 de maio de 2004ESTABELECE DIREITO DE ACOMPANHAMENTO EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO MUNICÍPIO, PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.267, de 30 de junho de 2004ESTABELECE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS