Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ESTABELECE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.366, de 04 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO
SOFREU ADIN 168.824-0077-00. ACORDÃO 02374847