Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2006
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA (AGENCIA DOS CORREIOS EM OLIVEIRA BARROS)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "EMPRESA CIDADÃ", QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRIBUÍREM COM O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CONSTRUÇÃO DE CRECHE)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO-FUSSESP (OFICINA DE COSTURA E AÇÃO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1287/05
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.285/05
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/01, DE 19/12/01, ATUALIZANDO ANEXOS ESCALAS E TABELAS DE VENCIMENTOS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III E V DA LEI 1159/01 COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTE NA LEI 1305/05.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO A DISPONIBILIDADE DE LINHA DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL (PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO F.D.E., OBJETIVANDO IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h49 · Norma mais recente da lista: 23/12/2005