Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.061, de 03 de setembro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - SPMM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS