Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.104, de 26 de novembro de 1998ESTABELECE ANISTIA AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÉBITOS COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL)
Norma correlata
Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - SPMM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.335, de 23 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS