Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - SPMM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.061, de 03 de setembro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.073, de 18 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.304, de 30 de junho de 2005DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 1.192 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.335, de 23 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS