Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.304, de 30 de junho de 2005
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 1.192 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de junho de 2005
- Número
- 1304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - SPMM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS