Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.341, de 03 de março de 2006DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, BEM COMO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUI ARTIGOS NA LEI N° 1333 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.360, de 27 de junho de 2006DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL