Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE MAQUINAS)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REORGANIZAR A ATENÇÃO À SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, INSTITUINDO O ADICIONAL PARA MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/05, CÓDIGO DE POSTURAS (REFERENTE VEÍCULOS DE TAXISTAS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENG. AGR. NARCISO DE MEDEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS)
ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/00 QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA PARA CRECHE)
REVOGA AS LEIS Nº 002/03 E 1.274/04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS AS APMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA AS ENTIDADES BENEFICENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, BEM COMO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E INCLUI ARTIGOS NA LEI N° 1333 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT - UNIMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
DISPÕE SOBRE A.REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1305/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PREÇOS PÚBLICOS E DÉBITOS DE OUTRAS ORIGENS DO EXERCÍCIO DE 2005 E ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A TELEFÔNICA, DE ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA DO BAIRRO PEDRA DO LARGO (INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 30/03/2006