Câmara Municipal de Miracatu (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REORGANIZAR A ATENÇÃO À SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, INSTITUINDO O ADICIONAL PARA MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.382, de 02 de fevereiro de 2007CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.