Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.555, de 13 de outubro de 2010ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 301 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 12 de agosto de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2005 QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 29 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 29 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I LISTA DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DE ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 907, de 23 de fevereiro de 2015AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CREDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 28 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.267, de 21 de dezembro de 2017“REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU”
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.268, de 21 de dezembro de 2017“FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.269, de 21 de dezembro de 2017“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III,ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP.”
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.270, de 21 de dezembro de 2017“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.412, de 20 de dezembro de 2018“FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.415, de 20 de dezembro de 2018“REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 25 de março de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITOS TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo-EXEC nº 1.684, de 10 de dezembro de 2020“REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo-EXEC nº 1.683, de 10 de dezembro de 2020“REGULAMENTA O ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 13 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 127 E 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 2.065, de 21 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 18 de junho de 2024ALTERA O ART. 128 CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.230, de 05 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.