Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2005INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MIRACATU
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.152, de 03 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP