Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.081, de 11 de dezembro de 2023“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.230, de 05 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP