Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 494, de 28 de novembro de 1977DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO, ATUALIZA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS FIXADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 504, de 12 de maio de 1978ALTERA O ITEM 3 DO ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 550, de 16 de setembro de 1980ALTERA O ARTIGO 143, INCISO I, LETRAS A,B E C DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEI 1704 DE 23/10/1979
Norma correlata
Lei nº 578, de 29 de março de 1982DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (SOCIEDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 705, de 24 de dezembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SEUS PARÁGRAFO ÚNICOS DA LEI 500 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 706, de 24 de dezembro de 1987INSTITUI TAXAS DE EXPEDIENTES E DE SERVIÇOS DIVERSOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 780, de 27 de dezembro de 1989DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 500/77, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 819, de 31 de dezembro de 1990DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SUS PARÁGRAFO ÚNICOS E AO ANEXO VII ITENS 1,2,3,4,E 5 DA LEI 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 866, de 23 de dezembro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
Norma correlata
Lei nº 868, de 23 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 927, de 20 de dezembro de 1993ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, ITEM I, DA LEI 500/77, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 979, de 28 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 500/77 E 819/90
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.047, de 19 de maio de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DAS MULTAS DA LEI Nº 500 DE 26/12/77, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.057, de 04 de julho de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N/S 500/79, 819/90 E 979/94
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.110, de 28 de dezembro de 1998ALTERA O ARTIGO 29, DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO III E ANEXO I DA LEI Nº 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
REVOGADA