Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 494, de 28 de novembro de 1977
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO, ATUALIZA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS FIXADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 28 de novembro de 1977
- Número
- 494
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 456, de 30 de dezembro de 1975CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 500, de 26 de dezembro de 1977INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU