Câmara Municipal de Miracatu (SP)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 395, de 03 de novembro de 1971DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS E NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Norma correlata
Lei nº 470, de 05 de agosto de 1977DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE A PARTICULARES
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 494, de 28 de novembro de 1977DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO, ATUALIZA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS FIXADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS