Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 395, de 03 de novembro de 1971
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS E NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
- Data
- 3 de novembro de 1971
- Número
- 395
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 456, de 30 de dezembro de 1975CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL