Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 500/77 E 819/90
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 500, de 26 de dezembro de 1977INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Altera o(a)
Lei nº 819, de 31 de dezembro de 1990DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SUS PARÁGRAFO ÚNICOS E AO ANEXO VII ITENS 1,2,3,4,E 5 DA LEI 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.015, de 22 de março de 1996ALTERA O DISPOSITIVO DO SUB ITEM 5.3, DO ITEM 5, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.057, de 04 de julho de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N/S 500/79, 819/90 E 979/94