Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N/S 500/79, 819/90 E 979/94
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 500, de 26 de dezembro de 1977INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Altera o(a)
Lei nº 819, de 31 de dezembro de 1990DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SUS PARÁGRAFO ÚNICOS E AO ANEXO VII ITENS 1,2,3,4,E 5 DA LEI 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977
Altera o(a)
Lei nº 979, de 28 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 500/77 E 819/90