Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.015, de 22 de março de 1996
ALTERA O DISPOSITIVO DO SUB ITEM 5.3, DO ITEM 5, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
- Data
- 22 de março de 1996
- Número
- 1015
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 979, de 28 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 500/77 E 819/90