Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Criação e emissão da carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -CIPTEA, no âmbito do Município de Meridiano, destinada a conferir a identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista -TEA, e a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde,educação e assistência social, conforme a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 (Lei Romeo Mion).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Dispõe de criação da Conselho Municipal da Bem Estar das Animais - COMBEA e da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal- FUMBEA e dá providências correlatas.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2019, consubstanciadas no eTC 4540/989/19, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 2º da Lei nº 696, de 28 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Art. 6º da Lei Complementar nº. 213, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre criação/extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como criação de atribuições e requisitos para provimento dos respectivos cargos e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e da outras providencias (LDO).
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
Dispõe de abertura na L.D.O e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
A divulgação em seu sítio na Internet de informações relativas à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, gratificações e quaisquer vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões, de maneira individualizada.
Estabelece horário de expediente para o Presidente da Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 02/08/2022