Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.366, de 08 de junho de 2021Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021Dispõe sobre Plano Plurianual (P.P.A.) para o quadriênio de 2022/2025 e da outras providências.