Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e da outras providencias (LDO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.481, de 23 de fevereiro de 2023Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. vigentes e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 310.741,71, para incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.497, de 18 de maio de 2023Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. vigentes e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 12.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal a fim de gerar suporte financeiro para o fundo municipal de assistência social no programa manutenção do PROCAD suas e dá outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 07 de junho de 2023Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 374.112,00, para revitalizar e também criar outra dotação do Fundo Municipal de Saúde no Orçamento de 2023, da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 26 de setembro de 2023Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 100.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e revoga Lei nº. 1.524, de 06 de setembro de 2023, e dá outras providências.