Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 374.112,00, para revitalizar e também criar outra dotação do Fundo Municipal de Saúde no Orçamento de 2023, da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021Dispõe sobre Plano Plurianual (P.P.A.) para o quadriênio de 2022/2025 e da outras providências.
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.436, de 08 de junho de 2022Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e da outras providencias (LDO).