Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia membros que irão compor a Comissão Especial de Inquérito CEI da Câmara Municipal de Meridiano Diárias.
Nomeia membros que irão compor a Comissão Especial de Inquérito CEI da Câmara Municipal de Meridiano Desvio de Função Servidor.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências.
Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Município de Meridiano a doar bens móveis que descreve, sem encargos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE e dá outras providências.
Institui o Mês "Abril Azul", dedicada a ações educativas para despertar a atenção do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Estabelece baixa de patrimônio e dá outras providências.
Baixa patrimonial.
Autoriza o Município de Meridiano a complementar o valor da gratificação mensal aos servidores que prestam serviços junto ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que trata a Lei Municipal nº 1158/2017, na forma e condições que especifica.
Dispõe de alteração de referencia dos Cargos Efetivos de Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Tecnólogo em Processamento de Dados e Agente de Informação/Educação e Coordenação e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Municipio de Meridiano, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Meridiano com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis/SP, para os fins descrito no art. 1o desta Lei e dá outras providências.
Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 208 de 23 de fevereiro de2022 e altera o inciso II do art. 52 e inciso II do art. 89 da referida Lei.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na LD.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de transito, delegando o exercício da competência de transito atribuídas ao Município pela Lei 9.503, de 26 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h35 · Norma mais recente da lista: 17/05/2022