Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Meridiano a contrair empréstimo junto a Secretaria da Fazenda.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator de esteira e uma motoniveladora.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano para o Exercício de 1960.
Constitui o quadro de funcionários e vencimentos do Município.
Denomina Rua de "ERNESTO CAVALIN".
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano a receber por doação áreas destinadas a obras públicas da sede municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 04/04/1960