Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe da composição das Comissões Permanentes para o Exercício de 1964.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano para o exercício de 1962
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Dispõe sobre subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de um terreno urbano de forma amigável ou judicialmente.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano adquirir um caminhão basculante novo ou usado.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para doação de um imóvel.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para a construção de Prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar de Meridiano.
Autoriza a receber repasse do Governo do Estado de São Paulo através da diretoria de obras públicas.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano para o Exercício de 1961.
Altera e dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 12, de 30 de agosto de 1960, que cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município.
Dispõe sobre nomeação de Rua de "JOÃO MARIA DA SILVA".
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, os serviços profissionais de um advogado.
Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Meridiano.
Dispõe sobre subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano a adquirir junto ao Governo do Estado de São Paulo, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma motoniveladora usada.
Denomina rua de "JOÃO CAINELLI".
Estabelece as disposições referentes ao regime tributário do Munícipio de Meridiano.
Dispõe de isenção de Imposto Predial Urbano todos os prédios para fins industriais, comercial ou residencial pelo prazo de 10 anos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 06/01/1964