Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre criação/extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como criação de atribuições e requisitos para provimento dos respectivos cargos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 223, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 252, de 20 de dezembro de 2023Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.