Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 215, de 08 de junho de 2022Dispõe sobre criação/extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como criação de atribuições e requisitos para provimento dos respectivos cargos e dá outras providências.
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 223, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.