Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011Estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação a Lei Municipal nº. 16, de 07 de outubro de 1971 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 198, de 03 de março de 2021Dispõe de alteração do anexo I da Lei Complementar nº. 135, de 20 de agosto de 2018.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 223, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 06 de setembro de 2023Dispõe sobre a criação de atribuições para o cargo de Escriturário no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 252, de 20 de dezembro de 2023Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a denominação do cargo de Encarregado do Setor de Licitação para Agente de Contratação, constante na Lei Complementar nº 050, de 13 de abril de 2009, e altera as atribuições e os requisitos para provimento do cargo constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.