Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação a Lei Municipal nº. 16, de 07 de outubro de 1971 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 486, de 01 de março de 1999Dispõe de concessão de 6ª parte a servidor que completar 20 (vinte) anos ou mais de efetivo serviço Público e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 03 de agosto de 2011Dispõe sobre restabelecimento da Lei Complementar nº. 61/2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 05 de fevereiro de 2013Dispõe de criação de cargo público de Diretor Coordenador de Saúde de provimento em comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 05 de fevereiro de 2013Dispõe de criação de cargos publico de Diretor Municipal de Almoxarifado de provimento em comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 03 de junho de 2015Dispõe de alteração na redação do inciso XIII do Art. 193 da Lei Complementar nº. 61, de 18 de janeiro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 11 de janeiro de 2017Dispõe da criação do cargo de Diretor de Finanças de provimento em comissão junto ao quadro de pessoal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 16 de janeiro de 2017Dispõe de criação de cargos e alteração de referências de outros cargos, todos de provimento em comissão, junto ao quadro de pessoal e concessão de reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO; ASSESSOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 07 de junho de 2017Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 110, da Lei Complementar nº. 61, de 18 de janeiro de 2011, e do Inciso I, do § 1º do Art. 58 e do Inciso I, do § 1º. do Art. 68, ambos da Lei Complementar nº. 60, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 27 de dezembro de 2017Dispõe de atribuições e responsabilidades para o exercício dos cargos efetivos de Fiscal Tributário e de Mecânico/Eletricista e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 27 de dezembro de 2017Dispõe de criação de cargo de Chefe do Setor de Licitação de provimento em comissão junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Meridiano dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 22 de janeiro de 2018Dispõe de alteração na redação do § 2º do art. 100 da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 27 de abril de 2018Altera a redação do Artigo 4º, 5º e 18 e Inciso I, do Artigo 18 da Lei Complementar nº. 61 de 18 de janeiro de 2011.
Norma correlata
Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 140, de 05 de dezembro de 2018Dispõe sobre a criação de atribuição, requisitos para provimento e altera a referência do cargo de Encarregado do Controle Orçamentário e Financeiro e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 165, de 17 de julho de 2019Dispõe sobre inclusão do Art. 271 a Lei Complementar nº. 61, de 18 de janeiro de 2011, e cria atribuições para o cargo de Chefe da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 174, de 08 de outubro de 2019Institui no âmbito municipal a Gratificação por Condução de Ambulância aos servidores públicos ocupantes do cargo de Motorista e dá outras providências.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 173, de 08 de outubro de 2019Cria cargos de provimento em comissão para a Divisão de Agricultura e Meio Ambiente no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano e extingue os cargos de Chefe de Setor de Agronomia e Assessor do Setor de Agricultura e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 247, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre inclusão de novos dispositivos no Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 250, de 06 de dezembro de 2023Dispõe sobre alteração no art. 158, §3º do Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024Dispõe de autorização para reajustar o sistema de Auxílio de Alimentação, instituído pelo Art. 1°- da Lei Complementar no 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 283, de 23 de outubro de 2025Acrescenta o artigo 159-A à Lei Complementar nº61 de 18 de janeiro de 2011, que trata sobre o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 294, de 23 de junho de 2026Altera a Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, dando nova redação ao inciso I do art. 177.
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