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Congresso

Câmara Municipal de Meridiano (SP)

Lei Complementar nº 132, de 27 de abril de 2018

Altera a redação do Artigo 4º, 5º e 18 e Inciso I, do Artigo 18 da Lei Complementar nº. 61 de 18 de janeiro de 2011.

Data
27 de abril de 2018
Número
132
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera dispositivos do(a)

    Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011

    Estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação a Lei Municipal nº. 16, de 07 de outubro de 1971 e dá outras providências.