Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de criação de cargos e alteração de referências de outros cargos, todos de provimento em comissão, junto ao quadro de pessoal e concessão de reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO; ASSESSOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011Estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação a Lei Municipal nº. 16, de 07 de outubro de 1971 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 151, de 02 de abril de 2019Dispõe de extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.