Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe de extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 82, de 05 de fevereiro de 2013Dispõe de criação de um cargo público de Gestor Chefe e outro Assessor ambos do Programa Escola da Família, de provisão em comissão, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 93, de 06 de agosto de 2014Dispõe de criação de cargo público de Assessor Coordenador de Projetos Sociais de provimento em comissão e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 114, de 16 de janeiro de 2017Dispõe de criação de cargos e alteração de referências de outros cargos, todos de provimento em comissão, junto ao quadro de pessoal e concessão de reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO; ASSESSOR DA ÁREA DE INFORMÁTICA;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.