Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 110, da Lei Complementar nº. 61, de 18 de janeiro de 2011, e do Inciso I, do § 1º do Art. 58 e do Inciso I, do § 1º. do Art. 68, ambos da Lei Complementar nº. 60, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011Estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação a Lei Municipal nº. 16, de 07 de outubro de 1971 e dá outras providências.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 60, de 18 de janeiro de 2011Institui o Estatuto Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Publico da Educação Básica do Município de Meridiano e dá outras providências.