Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Institui o Estatuto Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Publico da Educação Básica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 56, de 05 de fevereiro de 2010Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Meridiano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 05 de fevereiro de 2013Dispõe de alteração na redação de dispositivo da Lei Complementar nº. 60, de 18/01/2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 05 de fevereiro de 2013Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 60, de 18/01/2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 07 de junho de 2017Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 110, da Lei Complementar nº. 61, de 18 de janeiro de 2011, e do Inciso I, do § 1º do Art. 58 e do Inciso I, do § 1º. do Art. 68, ambos da Lei Complementar nº. 60, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 07 de maio de 2019Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 60, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações nas férias no recesso escolar dos profissionais do Magistério do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 27 da Lei Complementar nº. 60, que terá a seguinte redação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 203, de 09 de dezembro de 2021Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações na carga horaria e remuneração dos Professores da Educação infantil e da Educação Fundamental do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica, bem como altera o anexo IV da Lei Complementar nº. 60/2011.
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 224, de 02 de dezembro de 2022Dispõe sobre a revogação do Art. 2 e §1° e §2º da Lei Complementar nº 204, de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 251, de 06 de dezembro de 2023Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações nas férias no recesso escolar dos profissionais do Magistério do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica e acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 27 da Lei Complementar nº 060.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 296, de 14 de agosto de 2026Dispõe sobre a alteração dos cargos de Diretor de Escola, Vice-Diretor e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências.