Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Dispõe sobre a alteração dos cargos de Diretor de Escola, Vice-Diretor e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 60, de 18 de janeiro de 2011Institui o Estatuto Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Publico da Educação Básica do Município de Meridiano e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 155, de 07 de maio de 2019Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 60, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 161, de 17 de julho de 2019Dispõe de alteração nas Tabelas 03, 04 e 06 do Anexo II da Lei Complementar nº. 155 e da outras providências.