Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Lei Ordinária nº 486, de 01 de março de 1999
Dispõe de concessão de 6ª parte a servidor que completar 20 (vinte) anos ou mais de efetivo serviço Público e dá outras providências.
- Data
- 1 de março de 1999
- Número
- 486
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 18 de janeiro de 2011
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011Estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano e dá nova redação a Lei Municipal nº. 16, de 07 de outubro de 1971 e dá outras providências.