Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Altera a denominação do cargo de Encarregado do Setor de Licitação para Agente de Contratação, constante na Lei Complementar nº 050, de 13 de abril de 2009, e altera as atribuições e os requisitos para provimento do cargo constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 50, de 13 de abril de 2009Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.