Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de Servidor que especifica.
Conceder Férias à Servidora Natalia Ester
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS 2025 no Município da Estância Hidromineral de Lindoia, na forma que estabelece e dá outras providências.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia
Corrige a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Lindoia e altera a Lei nº 1.655, de 16 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal com edificações construídas em desacordo com as normas municipais vigentes (anistia) e dá outras providências correlatas.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.787, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autoriza a eliminação por incineração, destruição mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Lindoia a celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei nº 917, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica”
"Dispõe sobre nomeação de Servidor que especifica."
Ratifica o Protocolo Estatutário do Parlamento do Circuito das Águas Paulista
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.768, de 27 de novembro de 2024, para dispor sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindóia, com exclusão das disposições relativas aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal.
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 998, de 22 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Conceder ao Senhor IVANIA MARIA FERRAZ, lotada no cargo em comissão de Assessora de Vereadores nesta Câmara Municipal, férias relativas ao período aquisitivo de 2024/2025
Conceder ao Senhor MARCELO FERREIRA DA SILVA, lotado no cargo efetivo de Contador nesta Câmara Municipal, férias relativas ao período aquisitivo de 2022/2023
Conceder ao Senhor M1CHEL ALEX RIBEIRO, lotado no cargo em efetivo de Técnico Legislativo nesta Câmara Municipal, férias relativas ao período aquisitivo de 2023/2024
Conceder ao Senhor GABRIEL CARDOSO PEREIRA, lotado no cargo em comissão de Assessor de Gabinete nesta Câmara Municipal, férias relativas ao período aquisitivo de 2024/2025
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h39 · Norma mais recente da lista: 27/05/2025